POLÍTICA; NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA (ALBA)

BINHO GALINHA LUTA PARA LEVAR AS OPERADORAS TIM E VIVO PARA MILAGRES

O deputado Binho Galinha (Patriota) quer que o Governo do Estado leve as operadoras Tim e Vivo para Milagres. Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa, ele sugeriu que a sede do município e os distritos de Gameleira e Tartaruga sejam incluídos no Programa Fala Bahia para que tenham acesso à telefonia móvel.

                                                           Deputado Binho Galinha (Patriota)
                                                                    Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

No documento legislativo, o parlamentar destacou que esta é uma antiga reivindicação da população, e que os cidadãos de Milagres “necessitam de telefonia móvel para uso da internet, possibilitando acesso à notícia em tempo real”. E, também, “para o contato entre comunidades; para desenvolverem suas atividades no cotidiano e para comercializarem seus produtos”.


MARCINHO SUGERE CRIAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS BAIANAS

                                                            Deputado Marcinho Oliveira (UB)

                                                            Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa vai analisar o projeto de lei apresentado pelo deputado Marcinho Oliveira (UB) que institui a disciplina de Educação Ambiental nas escolas públicas e privadas da Bahia. O objetivo, segundo o parlamentar, é promover a conscientização e a formação dos estudantes em relação à conservação do meio ambiente e à sustentabilidade.

De acordo com a proposição, a disciplina Educação Ambiental seria incluída na grade curricular das escolas, abrangendo tanto o ensino fundamental quanto o médio. A carga horária e os conteúdos serão definidos pela Secretaria de Educação do Estado, que também ficará responsável pela contratação de facilitadores para ministrar a disciplina.

Segundo o deputado, a ideia é que Educação Ambiental seja abordada como um tema transversal, envolvendo o ensino, a aprendizagem, a pesquisa e a produção de conhecimentos. “O objetivo é promover a cultura de paz e evidenciar as relações entre os seres vivos, a natureza e o universo em sua complexidade”, explicou ele, ao justificar a proposição.

Marcinho Oliveira destacou ainda a importância da Educação Ambiental e da sustentabilidade diante dos desafios enfrentados pelo planeta. “Temas como aquecimento global, degelo das calotas polares, reciclagem e escassez de água ocupam cada vez mais espaço na mídia e nos debates. Nesse contexto, as escolas e os professores desempenham um papel fundamental ao trabalhar com consistência e continuidade para formar uma cultura de defesa do meio ambiente”, pontuou.

Além disso, a proposta enfatiza a necessidade de proporcionar condições para que os educadores possam produzir conteúdos e atividades relacionados à Educação Ambiental. A escola seria incentivada a adotar práticas pedagógicas, materiais didáticos e programas que estimulem o debate, a construção do conhecimento e a reflexão sobre as questões ambientais.


LUCIANO ARAÚJO SOLICITA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DA BACIA DO JACUÍPE

                                                               Deputado Luciano Araújo (SD)

                                                              Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado Luciano Araújo (SD) pediu, em indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, a construção do Hospital Regional da Bacia do Jacuípe. Ao justificar a solicitação, o parlamentar argumentou que o território que será beneficiado pela unidade de saúde abrange 14 municípios e possui uma população de mais de 240 mil pessoas, conforme dados do IBGE.

“A carência de uma estrutura hospitalar capaz de atender à média e alta complexidade tem sido uma dificuldade enfrentada pelos moradores da região”, afirmou o deputado, no documento já protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Segundo ele, embora seja um território economicamente desenvolvido e com uma população acolhedora e trabalhadora, os munícipes da Bacia do Jacuípe enfrentam precariedades no atendimento público de saúde.

“A falta de um hospital de grande porte na região faz com que os pacientes dependam do sistema de regulação e tenham que aguardar transferências para as cidades de Feira de Santana e Salvador. Infelizmente, durante esse processo, diversas vidas são perdidas”, acrescentou o parlamentar. Para ele, a construção do hospital regional representa um passo importante para efetivar as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde, principalmente no que se refere à descentralização e regionalização.



KÁTIA OLIVEIRA PEDE A DUPLICAÇÃO DE VIADUTO DA ANTIGA SUDIC, EM SIMÕES FILHO

A deputada Kátia Oliveira (UB) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, indicação ao Governo Federal e ao Governo do Estado, para que determinem a duplicação do viaduto e trevo rodoviário da antiga Sudic, localizado no Km 9 da Rodovia BA-526. De acordo com a parlamentar, a obra pode ser feita com a utilização de recursos próprios e também daqueles vinculados ao Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da Sudic (Funedic), conforme está estipulado na Lei Estadual 14.283/2020.

                                                              Deputada Kátia Oliveira (UB)
                                                                         Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

No documento, a vice-presidente da Comissão de Direitos da Mulher da ALBA escreve que, desde o final da década de 60, a Bahia empreendeu esforços para dinamizar o parque produtivo regional e modernizar sua economia que, à época, era substancialmente dependente da monocultura do cacau. Próximo à capital Salvador, o Centro Industrial de Aratu surgiu em 1967.

A legisladora diz que a  Associação de Empresas do CIA (Procia) estima que, nos dias atuais, cerca de 200 empresas estão instaladas e efetivamente em operação na área do parque industrial, com empreendimentos nos setores químicos, metal-mecânico, calçadista, alimentício, metalúrgico, moveleiro, de minerais não metálicos, plásticos, fertilizantes, eletroeletrônicos, bebidas, logística, têxtil, serviços e comércio.

Kátia salienta ainda que as recentes transformações econômicas do município de Simões Filho e da Região Metropolitana de Salvador modificaram o perfil dos empreendimentos do CIA, que está recepcionando novos condomínios logísticos. Além disso, prossegue a deputada, duas refinarias (Brasil Refino e Binatural) também se instalaram na área nos últimos anos, encontrando-se já em operação, após terem recebido as suas licenças da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). São plantas industriais cujo funcionamento terá movimentação superior a 100 caminhões e carretas/dia.

“Os novos empreendimentos são fundamentais neste cenário de recuperação econômica e alto nível de desemprego, sendo fundamental ampliar as condições logísticas e operacionais dos distritos industriais existentes, de forma a maximizar as vantagens comparativas das empresas instaladas, consolidando seus negócios e sua presença em nosso Estado”, considera a parlamentar. Ela lembra que a BA-526 interliga o distrito de Ilha de São João, em Simões Filho, e a região do subúrbio ferroviário de Salvador ao Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães.

Além disso, a deputada do União Brasil fala que a referida rodovia também é responsável pela interligação entre o Centro Industrial de Aratu e a BR-324, bem como viabiliza o acesso à via Parafuso (BA-535) - rodovia de acesso ao Polo Industrial de Camaçari. O viaduto em questão, acrescenta a legisladora, apresenta intenso tráfego veicular durante todo o dia, com longos engarrafamentos observados nos horários de pico, acarretando prejuízos à mobilidade urbana do CIA e representando um entrave na atração de novos investimentos de grande porte para a região..

“Com a finalidade de proteger o desenvolvimento econômico, preservar vidas humanas e acelerar a mobilidade no local, com o aumento do fluxo veicular, solicito que o Governo Federal realize, por meio dos Ministérios das Cidades, Desenvolvimento Regional e Transportes, a duplicação do referido viaduto e suas alças de acesso, viabilizando o escoamento das mercadorias e serviços do CIA, além de proporcionar conforto e segurança para os moradores, trabalhadores e motoristas que se utilizam dessa rodovia”, afirma Kátia Oliveira.

Por fim, ela pede que idêntica solução seja dada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, inserindo a obra mencionada no Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da Sudic, destacando o valor total do ICMS das empresas sediadas no CIA que, em 2022, totalizou quase RS 1 bilhão e 400 milhões, como um motivo a mais para viabilizar essa intervenção urbana.

Fonte; Editoria: Notícia





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