Veículos do transporte coletivo urbano de Feira de Santana vão ser obrigados a parar fora do ponto, no período noturno, para atender a mulheres, idosos e pessoas com deficiência . Assim determina projeto de iniciativa do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), aprovado em segunda votação na sessão de hoje (27) da Câmara, devendo ser sancionado pelo Poder Executivo. A medida prevê que as paradas em locais não estabelecidos para o desembarque dos usuários, pelo órgão responsável, ocorram a partir das 20 horas. No entanto, a previsão legal exige respeito ao itinerário original da linha e aos preceitos decorrentes da correta condução de veículos, conforme determinações do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
Visando dar conhecimento à informação e conscientizar motoristas e demais profissionais fundamentais ao cumprimento da medida, as empresas responsáveis pelo transporte coletivo devem promover a divulgação da nova regra de desembarque em locais de ampla visibilidade. Avisos no espaço interno dos veículos e realização de campanhas de orientação ao público-alvo da lei são algumas das ações estabelecidas na proposta.
Eventuais exceções à regra das paradas diferenciadas de pontos devem ser alvo de análise prévia e deliberação do Conselho Municipal responsável pelas questões de mobilidade urbana. Nesse caso, o colegiado emitirá justificativa técnica por razões de trânsito, segurança viária ou outras necessidades da operação. Segundo o autor, a proposta se fundamenta nos princípios da “acessibilidade universal” e “segurança nos deslocamentos das pessoas”, em um horário em que há tráfego reduzido e maior risco à integridade física de grupos vulneráveis.
