Através da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) realiza amanhã (10), às 9h30, uma audiência pública para debater a inclusão dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de saúde da família.
Para a deputada, o objetivo é investigar o contexto em que se insere esses profissionais em todo o território do estado da Bahia. “Precisamos debater e definir sobre a regulamentação legal para a inclusão e participação desses profissionais na estratégia de saúde da família no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios de todo o território baiano, em atenção à Lei Federal Nº 14.231/2021.
A referida lei, de 28 de outubro de 2021, instituiu os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de saúde da família, quando atuarão de forma multidisciplinar com as equipes que atuam na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS, com a finalidade de promover saúde, prevenir o agravamento de doenças e ofertar cuidado integral em todas as etapas da vida.
Na norma federal caberá aos gestores do SUS definir a forma de inserção e de participação desses profissionais, desde que atenda às necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade.
Foram convidados para participar do debate representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e de Alagoinhas; do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (Crefito 7); além de professores e profissionais da área.
Foto: Aluísio Neto