A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA , presidida pelo deputado Pablo Roberto (PSDB), realiza nesta terça-feira (5) às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, uma audiência pública para debater sobre integração da Guarda Municipal à Segurança Pública do Estado.
"Esta é a proposta de emenda à constituição (PEC), apresentada e protocolada pelo nosso mandato, no último dia 24 de outubro. Essa integração tem como objetivo principal fortalecer as ações de combate à criminalidade, oferecendo recursos, armamentos e a capacidade de compartilhar informações de inteligência entre as forças de segurança estaduais e municipais", afirmou o parlamentar, acrescentando que "a emenda apresentada pelo meu mandato, enquanto presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa da Bahia, foi aprovada com 21 votos no plenário, e agora segue para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça".
A proposta é respaldada por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da inclusão das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública.
Fonte: Editoria: Notícia
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA