No primeiro dia do ano, salário mínimo passa de R$ 1.320 para R$ 1.412. Tributos federais nos combustíveis sobem. Novas regras para o rotativo do cartão entram em vigor na próxima quarta.
O ano de 2024 inicia nesta segunda-feira (1º) com uma série de mudanças econômicas, que terão impacto direto no bolso do brasileiro. E também há alterações em regras que envolvem as contas do governo federal.
Entre as medidas que começam a vigorar a partir do primeiro dia do ano, está o reajuste no valor do salário mínimo e a incidência de impostos sobre combustíveis e gás de cozinha.
Algumas mudanças ainda dependem de regulamentação para valer – caso da reforma tributária – e outras ainda precisam ser enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, a exemplo das modificações no imposto de renda.
Veja abaixo algumas dessas mudanças:
Salário mínimo
Combustíveis e gás de cozinha
Rotativo do cartão
Regulamentação da reforma tributária
Mudanças no imposto de renda
Arcabouço fiscal
Equilíbrio nas contas
Selic e Copom
Apostas esportivas
Licitações Públicas
Salário mínimo
O salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024 – o que representa um aumento de R$ 92 sobre o mínimo de R$ 1.320 em 2023.
O aumento passa a valer em 1º de janeiro e serve de base para outros benefícios, como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela Constituição, o salário mínimo precisa ser periodicamente reajustado de forma a manter o poder de compra das pessoas. Ou seja, deve ser reajustado ao menos pela inflação.
No entanto, em 2023, o governo Lula retomou a política de valorização do salário mínimo. O cálculo do aumento passou a incluir o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Com isso, o salário mínimo passa a ter ganho real, ou seja, acima da inflação.
Segundo dados de maio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um a cada quatro brasileiros têm o salário mínimo como referência. São 54 milhões de pessoas.
Combustíveis e gás de cozinha
Os impostos federais sobre o diesel, biodiesel e gás de cozinha aumentam a partir desta segunda-feira (1º), com a perda de vigência das medidas que zeraram os tributos ao longo de 2023.
Veja quanto aumenta, em valores aproximados:
diesel A: R$ 0,35 por litro;
biodiesel: R$ 0,15 por litro;
diesel B (mistura do diesel A e biodiesel, vendido nos postos): R$ 0,33 por litro;
gás de cozinha: R$ 2,18 por botijão de 13 Kg.
No último dia 26, a Petrobras reduziu o preço do diesel nas refinarias em R$ 0,30 por litro para compensar a alta na tributação. O governo não prevê novas medidas para reduzir os impostos federais sobre os combustíveis em 2024.
A redução dos impostos federais foi autorizada no governo de Jair Bolsonaro (PL), para amenizar a alta no preço dos combustíveis, pressionados pelo valor do petróleo no mercado internacional.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve a redução, mas começou a elevar os impostos para a gasolina e o etanol em fevereiro.
Já o aumento do diesel chegou a acontecer em setembro, mas a medida provisória que definia a retomada perdeu validade e as alíquotas voltaram a zero até 31 de dezembro de 2023.
Rotativo no cartão
As regras do rotativo do cartão de crédito vão mudar a partir de quarta-feira (3): o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderá exceder o valor original da dívida.
Ou seja, no caso de uma dívida de R$ 100 no cartão de crédito, não poderá ser cobrado um valor superior a R$ 200 (juros + valor original).
Em outubro, o governo sancionou uma lei que limita o rotativo. O texto deu 90 dias para os agentes do mercado apresentarem uma proposta alternativa para limitar as taxas ao Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio do Banco Central.
Na falta de um acordo entre bancos, varejistas e operadoras de maquininhas, passa a valer o limite estabelecido em lei.
Segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo foram de 431,6% em outubro. O maior valor foi alcançado em maio: 454% ao ano.
Fonte: G1
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