Cidades em Situação de Emergência não podem receber do Governo da Bahia, patrocínio para o São João que vai de R$ 70 a R$ 600 mil
O prefeito Zé Cocá (PP), revogou o Decreto n.º 24.901/2023, publicado em 23/02/2024, que considerava Situação de Emergência nas Áreas do Município de Jequié, afetadas pelas chuvas. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município de Jequié, n.º 02000, de 23 de maio de 2024. Caso o Decreto fosse mantido, o município de Jequié não poderia participar do Edital
do Governo da Bahia, que iniciou na segunda-feira, 20 de maio, as inscrições para a Seleção Pública que irá prestar apoio financeiro às prefeituras baianas para a realização das festas juninas no interior do estado.
O edital tem o objetivo de viabilizar a realização de Festas Juninas no período de 06 de junho a 06 de julho de 2024 e será dividido em cinco grupos, com valores entre R$ 70 mil e R$ 600 mil. As inscrições devem ser feitas presencialmente, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 20h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – SUFOTUR, no Centro Administrativo da Bahia.
O edital veta a participação de cidades que estejam em Estado de Emergência, calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município durante todo o período da referida Seleção Pública.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Em situações de emergência ou calamidade pública, é possível contratar obras e serviços de engenharia sem a necessidade de licitação, conforme previsto no art. 24, IV da lei 8.666/93 e art.
Por: TV Jequié-Ba
