O caso aconteceu no município de Serra Preta. Entre as irregularidades, está o pagamento inferior ao piso nacional para profissionais da educação.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o processo seletivo municipal para a contratação temporária de servidores em Serra Preta, cidade a cerca de 55 km de Feira de Santana . A decisão ocorreu após indícios de irregularidades no certame.
De acordo com a medida assinada pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, algumas das irregularidades encontradas são: o pagamento de salários inferiores ao salário mínimo e remuneração inferior ao piso nacional para os profissionais da educação básica e técnicos em enfermagem.
A decisão ainda informa que não houve um processo licitatório para a contratação de uma empresa responsável pelo certame e que não foi comprovado o comprometimento do prazo de inscrição aos participantes. As inscrições iniciaram um dia após a publicação do edital.
Segundo o juiz Nunisvaldo dos Santos, a “jurisprudência é uníssona quanto à nulidade de processos seletivos que prevejam salários inferiores ao mínimo legal e que desconsiderem os pisos salariais profissionais estabelecidos por leis”.
A suspensão do processo seletivo impede novas inscrições, seleções, homologações, contratações e quaisquer atos administrativos até que haja outra deliberação ou que as irregularidades apontadas sejam solucionadas. A Prefeitura de Serra Preta pode recorrer da decisão no prazo de 15 dias.
Sobre a decisão, o g1 tentou contato com a Prefeitura de Serra Preta, mas não conseguiu retorno até a última atualização desta reportagem.
Por: G1/ Feira e Região.
