A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Será votado o substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), para o Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.
Segundo o substitutivo, os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e nos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:
•Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
•Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
•Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
•Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
•Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
•Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
•Alexandre Ramagem, deputado federal.
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do STF, em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.
Por: Agência Câmara de Notícias.
