A Receita Federal, identificou irregularidades, abriu uma investigação contra o ex-prefeito de Pedrão por fraude previdenciária.
Uma denúncia feita pela Receita Federal levou o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) a instaurar um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no recolhimento de contribuições sociais destinadas à previdência social por parte do município de Pedrão, no centro-norte do Estado da Bahia. A investigação tem como alvo o ex-prefeito Solstjenes Campos, do PSD. O procedimento foi formalizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Irará, na área de patrimônio público, segundo o documento da Receita Federal. A Receita Federal aponta ter identificado possíveis falhas no recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme prevê a Constituição Federal.
De acordo com o MP Bahia, as condutas atribuídas ao ex-geritório podem, em tese, configurar ato de improbidade administrativa, com indícios de lesão ao erário e irregularidades no cumprimento de obrigações legais que resultem em prejuízo aos cofres públicos. O inquérito civil tem como objetivo apurar os fatos, reunindo documentos e verificando a eventual responsabilidade do ex-prefeito, podendo subsidiar a adoção de atividades extrajudiciais ou o ajuizamento de ação civil pública, caso seja confirmada. E irregularidades.
Por: Fala Alagoinhas
