O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou, em 24 de março de 2026, responder a processos por misoginia relacionados a falas anteriores, utilizando esse fato para expressar preocupação sobre o projeto de lei (PL 896/2023) que criminaliza a misoginia, aprovado no Senado. Ela citou uma declaração de 2019 sobre submissão feminina como causa de processos e riscos de punição
Detalhes do contexto:
•Declaração e Processos: Damares declarou: "Eu sou considerada misógina", mencionando uma fala de 2019 em que disse que "a mulher tem que se submeter aos cuidados do marido".
•Preocupação com o PL: A senadora, que já foi Ministra da Mulher, alertou que o texto do novo PL da Misoginia, que equipara a prática ao racismo, poderia limitar a liberdade de expressão e causar insegurança jurídica, afirmando que "eu poderia estar presa por causa daquela fala".
•Sobre o PL 896/2023: A proposta aprovada no Senado em 24 de março de 2026, relatora Soraya Thronicke, tipifica a misoginia como crime, com penas de reclusão e multa, seguindo para análise da Câmara dos Deputados.
•Fake News: Damares negou ser autora de projetos de lei que restringiriam expressões simples e reafirmou seu posicionamento sobre a valorização da família.
O Projeto de Lei 896/2023 — conhecido popularmente como PL antimisoginia, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovado nesta terça-feira (24) no plenário do Senado por 67 votos a favor. Não houve nenhum voto contrário ou abstenções por parte dos parlamentares presentes. Agora, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto criminaliza a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) e o insere entre os crimes contidos na Lei do Racismo.
O texto avançou na casa legislativa principalmente pela repercussão de casos recentes de violência contra mulheres. No ano passado, 1.568 ocorrências de feminicídios foram registradas no Brasil – um crime de gênero cometido, em praticamente 80% dos casos, por companheiros ou ex-parceiros das vítimas, segundo o relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, recém-publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Houve, no entanto, uma mobilização e resistência ao projeto por parte de parlamentares bolsonaristas, que apresentaram recursos para adiar a votação do projeto. Nas redes e em apps de mensagens, publicações que se opõem ao PL apresentam dois eixos argumentativos principais. O primeiro sustenta que a aprovação da lei levaria à censura nas redes sociais. O segundo afirma que o texto imporia agendas ideológicas contrárias a valores tradicionais.
Por: Ronda Geral Bahia com informações do Portal Agência Pública.
