Na manhã de hoje, terça-feira, 6 de maio de 2025, o vereador Ivambergu-PT usou a tribuna da Casa da Cidadania para pedir uma explicação ao secretário de educação de Feira de Santana e vice-prefeito, Pablo Roberto-PSDB, sobre alterações na carga horária de trabalho dos professores da rede municipal. "Foi baixada uma portaria pelo secretário de educação, Pablo Roberto, que aumentou o tempo de aula efetiva em sala de aula dos professores."
O que diz a lei segundo o vereador Ivambergu-PT?
Quem tem 20 horas, a lei diz que deve aplicar 13 horas em sala de aula, 5 horas com planejamento e, somando, daria 18 horas, ficando 2 horas livres. Quem tem 40 horas teria 26 em sala de aula efetiva, 10 com planejamento, totalizando 36 horas e 4 livres; isso é o que diz a lei.
Só que eles entenderam que a hora das aulas é diferente. A hora das aulas do município, por exemplo, é de 50 minutos. Com 60 minutos, então, eles aumentaram de 13 para 15 e de 26 para 30, o que fere a lei maior. Com essa portaria, eles exorbitam o poder do Executivo. Ontem, saiu uma liminar do juiz Nunisvaldo da administração que já torna sem efeito essa portaria pela justiça. Só que a gente vê que esse instrumento legal pode ser contestado, porque o governo pode entrar com uma ação para derrubar e eliminar para que isso seja sanado.
Nós, da comissão de educação, apresentamos hoje o projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da portaria 07.2025, com o objetivo de neutralizar suas consequências e garantir que os professores possam exercer seu direito constitucional. Eles aumentaram de 13 para 15 e de 26 para 30. Tudo isso porque não há professores suficientes na rede municipal para atender à demanda; portanto, a Secretaria de Educação utilizou esse artifício, aumentando a carga horária dos docentes. Isso resultará em um aumento do tempo de aula do professor em sala, prejudicando seu planejamento e sua formação continuada.
O professor já tem esse direito; já existe uma lei federal que dá esse direito ao professor. A partir dessa lei, que garante esse direito, o sindicato APLB, da classe e da categoria, agora, com essa portaria, quer retirá-lo. Nós, como membros da comissão de educação e da presidência, vamos lutar para que os professores não sofram esse golpe. Hoje, já entramos na câmara com o projeto para derrubar definitivamente os efeitos dessa portaria 07-2025.
Por: Ronda Geral Bahia.
