A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), instaurou uma série de sindicâncias para investigar o cumprimento de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para digitalização completa dos acervos de imóveis.
A Corregedoria mira em sete titulares e interinos de Cartórios de Registro de Imóveis de cidades do interior, como Irecê, Paulo Afonso, Serrinha, Pindal, Guanambi, Paratinga e Brumado. O prazo final para a conclusão das apurações é 26 de janeiro de 2026.
O foco central das apurações é o Provimento CNJ 143/2023. Esta norma exige que os cartórios de registro de imóveis façam a transposição integral das matrículas para o formato digital e, mais importante, que enviem essas imagens e os respectivos dados estruturados para o Operador Nacional do Registro (ONR).
A medida do CNJ faz parte de um esforço nacional para modernizar e integrar os serviços notariais e de registro, garantindo mais segurança e agilidade no acesso às informações de propriedade. A falta de digitalização e o não envio dos dados podem travar o avanço do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no estado.
As sete sindicâncias foram instauradas por meio das Portarias de n° CGJ – 406/2025 a n° CGJ – 412/2025. Os responsáveis e as cidades envolvidas são:
•André Luis Caetano Vasconcelos: Titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Irecê (Portaria nº 406).
•Maria Leny Batista Barros de Freitas: Titular do Cartório de Registro de Imóveis de Paulo Afonso (Portaria nº 407).
•Laís de Brito Carvalho: Titular do Cartório de Registro de Imóveis de Serrinha (Portaria nº 408).
•Bruno Correa Gonzaga: Interino do Cartório de Registro de Imóveis de Pindal (Portaria nº 409).
•Dalci Rodrigues Reis Fernandes: Titular do Cartório de Registro de Imóveis de Guanambi (Portaria nº 410).
•João Henrique Silveira Leite: Interino do Cartório de Registro de Imóveis de Paratinga (Portaria nº 411).
•Maria Eulália Viana Leite Cotrim: Titular do Cartório de Registro de Imóveis de Brumado (Portaria nº 412).
Por: BNews.
