O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, na última quarta-feira (19), os contratos firmados pela Prefeitura de Maiquinique, cidade localizada no sudoeste da Bahia, para a realização da 34ª Festa do Vaqueiro.
A decisão atende a uma ação popular que apontava para possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura, como superfaturamento e violação da Lei de Licitações.
De acordo com a ação, a prefeita Valéria Ferreira Silveira Moreira contratou a empresa RP Produções e Locações de Veículos Ltda ME. O acordo previa que a gestão municipal gastasse R$ 1.540.000,00 apenas com o pagamento de cachês artísticos. No entanto, segundo a ação, a empresa não possui exclusividade na representação das atrações que iriam se apresentar na Festa, ponto obrigatório previsto na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Os documentos anexados ao processo mostram que alguns artistas contratados pela Prefeitura de Maiquinique para se apresentarem na 34ª Festa do Vaqueiro tinham representantes diferentes, impedindo a contratação direta.
Em sua decisão, a juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro aponta para um possível superfaturamento significativo nos acordos firmados com os artistas contratados para se apresentar no evento. Em um exemplo, uma artista teria sido contratada por R$ 200 mil para se apresentar em Maiquinique, mas fez um show por R$ 80 mil em Macarani, cidade localizada no sudoeste baiano, no mesmo ano.
Para justificar a decisão para que os contratos fossem suspensos, a juíza apontou ainda para precariedade dos serviços públicos essenciais no município, como o estado de abandono do Hospital Municipal.
Segundo a juíza, “nunca foi visto em uma administração municipal de Maiquinique tantos desmandos com o dinheiro público”, e apontou para o risco de os contratos para a realização do evento comprometerem as contas do município.
A Prefeitura de Maiquinique e a empresa contratada foram intimadas a apresentar defesa em até 20 dias, além de ter que encaminhar à Justiça, em dez dias, cópia integral de todos os processos administrativos de inexigibilidade relacionados às contratações.
Por: BNews
