O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta terça-feira (02) a Operação Ambiente 186, que tem como intuito investigar práticas de sonegação de imposto (ICMS) envolvendo uma rede de supermercados. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão no estado.
Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), o grupo investigado teria criado empresas de fachada e utilizado notas fiscais fraudadas para simular operações interestaduais e reduzir artificialmente a carga tributária.
De acordo com a Coordenadora da Defesa da Ordem Econômica e Tributária e do CIRA, a promotora de justiça Justiça Janaína Dauro, a investigação se iniciou em 2022 com a identificação de empresas no setor atacadista, que funcionavam como empresas noteiras — empresas criadas apenas pra emissão de nota fiscal fraudulenta.
A operação teve início há 18 meses e permanece sob sigilo. Ainda não existe nenhuma confirmação oficial do envolvimento de pessoas físicas ou jurídicas na investigação.
Ainda de acordo com a promotora, ela estima que o grupo tenha causado um prejuízo de R$ 215 milhões ao Estado, podendo chegar ao dobro após auditorias em andamento. Até o momento, bens e valores avaliados em R$ 476 milhões foram bloqueados. Durante a operação, a Polícia Militar atuou na segurança e no apoio ao cumprimento dos mandados. Foram apreendidos cerca de R$ 100 mil, 14 celulares e 22 dispositivos eletrônicos.
O esquema foi identificado pelos auditores fiscais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), através das notas fiscais fraudulentas emitidas por empresas fictícias ou sem capacidade financeira real.
Essas empresas eram usadas para criar operações simuladas interestaduais, reduzindo artificialmente a carga tributária. Segundo a Receita Estadual, as notas fiscais fraudulentas eram emitidas mediante pagamento de uma comissão de 2% sobre o valor das mercadorias.
As operações faziam parecer que produtos percorriam milhares de quilômetros entre estados antes de chegar ao destino final, quando, na prática, seguiam diretamente do fornecedor ao comprador em Minas Gerais.
O modelo permitia que empresas beneficiadas pagassem menos tributos e ampliassem artificialmente sua competitividade, enquanto os valores sonegados eram desviados e eventualmente usados em práticas de lavagem de dinheiro. A fraude foi identificada em empresas ligadas a diferentes estados, dois que estão envolvidos com mais frequência são Goiás (estado da nota acima) e Espírito Santo, onde as alíquotas de impostos interestaduais são menores que a tributação interna mineira.
Por: BHAZ/ Lavínia Fernandes.
