O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu uma denúncia contra o município de Irecê, na região centro-norte do estado, por supostas irregularidades em um processo licitatório. A prefeitura, sob a gestão do prefeito Murilo França (PSB), realizou o certame para a manutenção de prédios públicos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (27).
Segundo o relator do caso, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, a denúncia aponta falhas na condução do pregão, cujo objeto era o registro de preços para a contratação de empresa responsável pela manutenção de prédios, logradouros e equipamentos públicos, incluindo o fornecimento de materiais, peças e mão de obra. O processo envolve o próprio prefeito Murilo França e o pregoeiro do município, Enilson Lázaro Vieira.
De acordo com os autos, seis das oito empresas participantes do pregão, entre elas a denunciante, foram desclassificadas antes da abertura da sessão pública e da fase de lances, sob a justificativa de que teriam inserido a proposta de preços em campo inadequado da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). Apenas a empresa Dourado e Sobral Ltda permaneceu habilitada e foi declarada vencedora do certame.
A empresa ROBLE Serviços Ltda sustenta que o edital não indicava de forma clara e objetiva qual seria o campo correto para o envio da proposta, utilizando termos genéricos que teriam induzido os licitantes ao erro. Conforme a denúncia, toda a documentação exigida foi apresentada corretamente, e a desclassificação ocorreu exclusivamente por vício formal, sem análise do mérito das propostas.
Ao analisar o pedido de medida cautelar, o relator entendeu que houve excesso de rigor formal por parte da administração municipal, em afronta aos princípios da legalidade, da competitividade, do julgamento objetivo e do formalismo moderado, previstos na legislação de licitações. O conselheiro ressaltou ainda que o próprio edital previa a desclassificação apenas em casos de identificação indevida da proposta, o que, segundo os autos, não se verificou.
Por: BNews
