O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu o pedido de registro de candidatura da deputada estadual e ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), que pretende disputar novamente uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nas eleições de 2026.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (12) pela desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Moraes Pereira.
Segundo a decisão, o problema não está relacionado a uma condenação nem à inelegibilidade, mas à falta de um documento exigido no processo eleitoral: a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal do 2° grau do domicílio da candidata.
A pendência foi identificada pela Secretaria Judiciária do TRE-BA após o pedido de registro ser distribuído em 27 de julho. Claudia Oliveira foi comunicada para apresentar o documento, mas, de acordo com os autos, a certidão não foi entregue dentro do prazo e também não houve manifestação da candidata.
Diante da ausência do documento, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo indeferimento do registro.
Na decisão, a relatora informou que a falta da certidão impediu a Justiça Eleitoral de verificar de forma completa se estavam preenchidas as condições de elegibilidade e se não havia eventual causa de inelegibilidade.
Apesar do indeferimento, o caso ainda pode ser levado à instância superior por meio de recurso. Portanto, essa decisão não significa, neste momento, que Claudia Oliveira esteja definitivamente fora da disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Outro detalhe chamou a atenção no processo: embora a fundamentação da decisão faça referência a um requerimento apresentado pelo PDT, o cabeçalho oficial do processo no sistema do TRE-BA registra a candidatura vinculada ao PSD.
Por: Ronda Geral Bahia
