O ex-prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a devolver R$ 8,9 milhões aos cofres públicos municipais por danos causados ao erário durante os exercícios de 2017 a 2019.
A decisão foi tomada pelos conselheiros do TCM-BA na sessão da última quinta-feira, 3. Além do ressarcimento, o relatório do processo do conselheiro Paulo Rangel aplicou multa de R$ 6 mil ao ex-gestor e determinou o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual para apurar a possível prática de ato ilícito.
A denúncia questionou a contratação da Coopasaud para a prestação de serviços técnicos em diversas secretarias municipais, incluindo a terceirização de profissionais da área da saúde.
Segundo a fiscalização, entre 2017 e 2019, o município pagou R$ 22,2 milhões à cooperativa pela terceirização de profissionais da saúde. Desse total, R$ 8,9 milhões foram registrados como despesas com insumos; no entanto, conforme apontado no processo, não houve comprovação da aplicação desses valores pela cooperativa.
O TCM-BA também identificou outras irregularidades, entre elas: superfaturamento de despesas, ausência de comprovação de pagamentos de adicionais e benefícios aos cooperados, falta de designação de fiscal para o contrato e falha no sistema de controle interno.
Por : Ronda Geral Bahia com informações do Portal Alef Cavalcante
