A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (24), dois projetos de lei após acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e de oposição, Alan Sanches (UB), respectivamente, com dispensa de formalidades. O entendimento permitiu que fossem apreciados um texto de autoria do Poder Executivo e outro da deputada Olívia Santana (PC do B)
O entendimento permitiu que fossem apreciados um texto de autoria do Poder Executivo e outro da deputada Olívia Santana (PC do B)
Com trabalhos conduzidos pelo deputado Tiago Correia (PSDB), a sessão teve a aprovação unânime do PL nº 24.873/2023, texto oriundo do Poder Executivo que institui a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Em seu parecer, o deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou ajustes redacionais em duas emendas de relator. A primeira delas, acrescentou, no Art. 2º, a expressão “vinculado à”, para “ratificar a uniformidade e o Sistema Estadual de Segurança Pública, composto também pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA”.
Já a segunda emenda, mudando texto do Inciso XII do Art. 49, teve como objetivo apenas promover ajuste, sanando evidente erro material, explicou o emedebista: “Na redação original constava, como atribuições do coordenador a expressão ‘atividades de formação e aperfeiçoamento de oficiais’, daí a necessidade de alteração para ‘atividades de formação e aperfeiçoamento de praças’”. O parlamentar manifestou satisfação em relatar o projeto, saudando o comandante-geral coronel Adson Marchesini, que estava presente na galeria do Plenário Orlando Spínola, ao lado de outros integrantes da corporação.
Após a leitura do parecer do relator, opinando pela aprovação do projeto, o líder oposicionista Alan Sanches foi à tribuna encaminhar a posição favorável da bancada que conduz. “A oposição, mais uma vez, se coloca a favor da reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar. A ALBA não será empecilho para o avanço da melhoria na segurança pública”, frisou.
O líder governista Rosemberg Pinto também fez o encaminhamento da sua bancada para a votação do texto. Ele agradeceu à oposição pelo entendimento que permitiu a apreciação da matéria e destacou a importância do órgão alvo da discussão. “Toda vez que tem um sinistro em algum local, o primeiro a ser acionado é o Corpo de Bombeiros. Por isso, precisa ser valorizado. Essa dispensa de formalidade é uma demonstração de carinho que temos por esta instituição”, assinalou.
Em mensagem encaminhada ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, o governador Jerônimo Rodrigues explica que a iniciativa promove modificações na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, ajustando-a à realidade operacional e administrativa atual, de modo a atender à crescente demanda de suas atribuições constitucionais, aprimorando e fortalecendo “a prestação dos serviços com o incremento de novas estruturas como, por exemplo, a segurança contra o incêndio”.
O governador ressalta ainda que as alterações relativas aos cargos em comissão, previstas na proposição, produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2023, no valor estimado de R$ 683.249,00. Para os exercícios de 2024 e 2025, o governo do Estado calcula o valor anual de R$ 1.024.874,00.
UNANIMIDADE
Fruto do acordo entre as lideranças, o PL nº 24.746/2023, de autoria da deputada Olívia Santana, foi a segunda matéria a ser debatida em plenário. O projeto proíbe a utilização de “pistolas de água” e congêneres durante o carnaval e festas de rua na Bahia. De acordo com a proposição, é considerada pistola de água “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”.
Rosemberg Pinto foi designado relator do projeto e apresentou parecer opinando pela aprovação, o que ocorreu de forma unânime no plenário. “Essa é uma iniciativa de extrema importância e de grande simbologia para as festas populares do Estado da Bahia. Isso permitirá maior respeito à dignidade humana”, frisou o petista.
A deputada Olívia Santana agradeceu aos colegas parlamentares que apoiaram sua proposição e destacou a importância da aprovação do texto. “Esse é um passo importante que a ALBA dá. Eu sempre acreditei que a gente conseguiria aprovar esse projeto. Aquela cena grotesca, na terça-feira de carnaval, em que homens jogavam água em uma mulher presa em uma roda feita pelos foliões. A luta em defesa das mulheres foi vitoriosa, foi uma luta por nossa integridade física. É a reafirmação do direito da mulher ir e vir sem ser ofendida”, discursou a legisladora, que recebeu aplausos da plateia presente nas galerias Paulo Jackson.
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA
