Foi a sanção de uma lei estadual de grande importância porque ela proíbe a nomeação de pessoas condenadas por racismo, com processos já transitados e julgados, sem direito a instâncias recursais, não pode mais recorrer a sentença final serem nomeadas para cargos públicos, o que para a gente é muito importante porque nós concebemos o racismo, além de um crime inafiançável, é um crime de gravidade à humanidade. A crença em uma ideologia de superioridade racial, essa ideia precisa ser feita. Ser banida da sociedade. Pessoas que professam essa crença, que alimentam suas atitudes e comportamentos a partir dessa crença, elas não podem ocupar cargos públicos.
Quem tem cargo público precisa servir a maioria do povo, precisa servir o público, precisa estar imbuído de valores democráticos, de valores de igualdade para poder prestar aquele serviço da melhor qualidade possível. Então é incompatível. Uma pessoa racista está exercendo uma função pública. Então nós saudamos, nós celebramos a sanção dessa lei e achamos que é mais um capítulo da história da nossa implementação de uma agenda de Política de Promoção da Igualdade Racial e mais um capítulo firme no enfrentamento ao racismo.
Tem três secretários feirense na pasta e hoje aqui o Felipe Freitas (Secretário dos Direitos Humanos) está sendo reconhecido e homenageado em Feira de Santana pelo vereador Sílvio Dias (PT). Eu vim parabenizar essa casa, especialmente em nome do vereador Sílvio Dias, pela proposição. Felipe é um patrimônio do nosso povo, não só feirense, mas como baiano e brasileiro. Um jovem sagaz, inteligente, gestor comprometido, lutador incansável, defensor dos Direitos Humanos, da população negra, com uma trajetória brilhante, um professor, uma pessoa generosa, que é muito importante que, em vida, e tão jovem seja reconhecido, para que essa trajetória referenciem outras gerações. Então, eu estou num momento, uma noite muito feliz, honrada, com essa homenagem que ele recebe, porque eu acho que essa homenagem se estende a tantos outros jovens como ele, que têm dado tantas contribuições aí, a construção de um mundo de igualdade e de felicidade para todo mundo, que é o que a gente sonha.
Eu quero agradecer a participação aqui nesse site, Ronda Geral Bahia, agradecer a todo mundo que vai nos acompanhar, pedir pra vocês acompanhar os trabalhos da nossa Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos Tradicionais, a CEPROME, por meio das nossas redes sociais, @CEPROMEBahia e também o nosso site CEPROME.ba.gov.br,
Ali a gente apresenta um conjunto de ações que a gente desenvolve ao longo do ano. A gente está num mês muito especial, que é o mês que celebra, reconhece e reverencia a consciência negra, mas a nossa ação se desdobra ao longo do ano e a gente precisa do engajamento das pessoas durante o ano inteiro pra enfrentar e eliminar o racismo da nossa sociedade.
Matéria: João Paulo
