São frequentes os noticiários sobre pessoas usando tornozeleira eletrônica que descumprem as regras estabelecidas pela justiça, mesmo sabendo que podem enfrentar consequências graves. O descumprimento é considerado falta grave e pode levar a medidas mais severas, dependendo da análise do juiz. Os casos flagrados vão desde a cometimento de crimes como roubo ou furto, fora do raio de alcance determinado pelo judiciário ou curtindo em bares, boates e até mesmo em motel.
A eficácia do monitoramento eletrônico de apenados tem sido frequentemente questionada no Brasil. Contudo, em Feira de Santana, a tecnologia também se mostra crucial na fiscalização, como evidenciado por um caso recente que reforça a confiabilidade do sistema. A Polícia local já conseguiu flagrar detentos fora de suas áreas autorizadas pela Justiça. Há também registros de indivíduos que, portando a tornozeleira eletrônica, foram pegos cometendo assaltos ou até mesmo foram vítimas fatais durante ações criminosas.
Em busca de esclarecimentos sobre a real eficácia da tornozeleira, a reportagem da Rádio Subaé conversou com o juiz Fábio Falcão falou, que em breve deixará a Vara de Execuções Penais (VEP) de Feira de Santana.
Um caso emblemático: Motel, Drogas e Regressão de Regime
A autoridade judiciária detalhou diversos episódios marcantes de sua atuação. No entanto, um caso específico, envolvendo o monitoramento eletrônico, tornou-se um exemplo contundente da efetividade da tecnologia.
O juiz narrou a situação de um homem que cumpria pena em regime semiaberto, com permissão para trabalho externo. A equipe de monitoramento da VEP, no entanto, identificou que ele estava fora de sua “área de inclusão”. A surpresa veio quando o sistema indicou sua localização: um motel na cidade.
“O resultado da diligência veio em tempo real. Houve a informação de que ele se encontrava no motel e a gente foi lá, a gente, digo, a Força Pública foi lá com a decisão judicial e cumpriu o mandado de captura dentro do motel”, relatou o juiz.
A ação foi imediata. Um mandado de captura foi expedido e a Polícia Militar foi acionada. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram o indivíduo em companhia de garotas de programa. A situação se agravou ainda mais quando, em revista ao seu veículo, foram encontrados entorpecentes.
O flagrante teve consequências diretas: o homem, que estava em regime semiaberto e próximo de progredir para o regime aberto, teve sua pena regredida para o regime fechado. Esse caso, segundo o juiz Falcão, ilustra perfeitamente como a tornozeleira eletrônica permite uma resposta rápida da Justiça e auxilia na prevenção de novos crimes.
A abrangência do monitoramento eletrônico e seus limites
Aproveitando a oportunidade, o juiz Fábio Falcão explicou a ampla capacidade do sistema de monitoramento eletrônico. Ele enfatizou que a tecnologia permite o rastreamento em tempo real de qualquer pessoa monitorada, em qualquer lugar do Brasil. “Hoje, se eu tivesse a necessidade de instalar uma tornozeleira eletrônica de uma pessoa que se encontra em Blumenau, Santa Catarina, eu teria como fazê-lo e daqui mesmo da Bahia a gente monitoraria essa pessoa em tempo real. O sistema é formidável”, afirmou.
Falcão esclareceu que, apesar da eficácia, a tornozeleira não impede fisicamente a remoção (que pode ser feita com objetos cortantes) ou o cometimento de novos crimes. Contudo, a vigilância contínua e em tempo real permite uma resposta célere das autoridades, como demonstrado no caso do motel.
Ele fez questão de ressaltar que nem sempre a presença de uma tornozeleira significa descumprimento das normas, já que as regras são individualizadas, com “áreas de inclusão” e “áreas de exclusão” específicas para cada monitorado. “É possível que ela esteja descumprindo as limitações, sim, mas também é possível que ela esteja em conformidade”, explicou.
O juiz concluiu que a tecnologia, incluindo o videomonitoramento e o reconhecimento facial, tem se tornado um aliado fundamental das forças de segurança, permitindo abordagens mais assertivas e a captura de indivíduos procurados pela Justiça.
Por: Central de Polícia/ Denivaldo Costa-Rádio Subaé AM
